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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
8ª CÂMARA CÍVEL

Recurso: 0002290-59.2026.8.16.0000 Ag
Classe Processual: Agravo Interno Cível
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Agravante(s): CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Agravado(s): HEITOR F.D.S.
Vistos
Analisando o presente recurso, conclui-se que houve perda superveniente do objeto.
Isso porque a ação principal (nº 0018069-59.2023.8.16.0194) transitou em julgado em 28
de abril do corrente ano de 2026. Assim, o cumprimento provisório ora em discussão tornou-se
definitivo, e as teses recursais fundadas na provisoriedade da execução, entre elas a ausência de
título definitivo e a exigência de caução, perderam utilidade.
Ademais, o acórdão proferido na apelação confirmou expressamente o pagamento direto à
clínica prestadora, sistemática que constitui o objeto central da insurgência. Desse modo, não se
vislumbra capítulo autônomo que possa subsistir após a perda do objeto.
Assim sendo, julgo extinto o presente recurso de Agravo Interno, sem resolução de
mérito, nos moldes do inciso III do art. 932 do Código de processo Civil, em vista da perda
superveniente do objeto.
Custas pela recorrente.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Estado.
Oportunamente, arquive-se, com as baixas e anotações de praxe.
Diligências necessárias.

Adriana de Lourdes Simette
Desembargadora Substituta